SJ pede reunião ao Ministro da Justiça

1. O Sindicato dos Jornalistas analisou o capítulo do Programa do XVI Governo constitucional relativo à área da Justiça, tendo verificado que este mantém a intenção de proceder à alteração do regime do segredo de justiça, no sentido da restrição do seu âmbito.
2. Uma vez que de tal alteração, que o Governo tenciona fazer em sede de Código Penal e do Código de Processo Penal, podem resultar efeitos para a actividade dos jornalistas, o SJ solicitou ao Ministro da Justiça a realização de uma reunião destinada à discussão de tais implicações.
3. Tal como tem vindo a afirmar, designadamente quanto às intenções do Governo anterior e do Partido Socialista de alterar disposições das leis penais com implicações na actividade dos jornalistas, o SJ está disponível para discutir efectivas melhorias quanto às garantias dos cidadãos e dos profissionais de informação, mas considera que os limites já impostos são mais do que suficientes.

Lisboa, 6 de Agosto de 2004
A Direcção do Sindicato dos Jornalistas